Consumidor

  • Análise, adequação e elaboração de contratos empresariais diante dos direitos do consumidor.
  • Orientação legal sobre práticas, cláusulas abusivas e publicidades.
  • Adequação e estruturação do formato jurídico para a viabilização de negócios na internet.
  • Orientação legal em cobrança de dívidas.
  • Atuação em procedimentos preliminares junto ao PROCON e Ministério Público.
  • Atuação em contencioso administrativo e judicial nas relações com o consumidor.
  • Proteção da clientela e do estabelecimento empresarial.

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